Direito ao Plano de Saúde para Trabalhadores Demitidos

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Você sabia que é possível continuar com o seu plano de saúde após a demissão?

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A demissão é um momento difícil, mas a lei garante que o trabalhador tenha o direito de continuar com o plano de saúde por um período após ser desligado da empresa. Ou seja, a perda do plano de saúde não ocorre imediatamente. 

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A lei estabelece o direito à manutenção do plano de saúde após a demissão. 

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No entanto, para garantir esse direito, é necessário recorrer à justiça.

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O trabalhador demitido pode manter o plano de saúde por um período que varia de seis meses a dois anos, dependendo da situação. Esse é um direito importante que deve ser exigido judicialmente.

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Em resumo, é possível manter o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria, desde que sejam atendidos os requisitos legais, obrigando a operadora a manter o serviço nas mesmas condições oferecidas durante o período de vínculo empregatício.

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Para mais informações sobre esse direito importante, entre em contato conosco. Estamos à disposição para orientações e esclarecimentos!

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Direito ao plano de saúde para os aposentados:

 

Os aposentados têm o direito de continuar no plano de saúde e esse direito é válido para o resto da vida.

 

A continuidade do plano de saúde após a aposentadoria é de extrema importância, pois esses, que em sua maioria são idosos, encontram dificuldades para contratar um plano individual, sem contar que é um direito assegurado pela Lei 9.656/98 e que, se desrespeitado, deve ser resguardado por meio de uma ação judicial.

 

O direito à manutenção do plano de saúde aos aposentados vale para as pessoas que contribuíram com plano de saúde empresarial por:

 

1. pelo menos 10 (dez) anos consecutivos nas mesmas condições de quando estava na ativa. A lei garante o direito de permanecer no plano de maneira vitalícia, ao aposentado e seus dependentes, desde que arque com o pagamento integral da mensalidade.

 

1. se trabalhou por período inferior a 10 (dez) anos – a lei assegura o direito de permanecer no plano de saúde na razão de 01 (um) ano para cada ano de contribuição, devendo assumir o pagamento integral da mensalidade.

 

O aposentado também tem direito de manter seus dependentes no contrato e estes têm direito de permanecer no plano de saúde em caso de falecimento do titular, pelo tempo que este teria direito.

 

 

Para assegurar o seu direito de permanecer no plano de saúde entre em contato conosco que temos vasta experiência nesse assunto.